“Dar nome à própria identidade é um direito fundamental”, afirma a defensora pública Nicole Farias. Com essa premissa, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) promove o mutirão “Transformando Identidades”, que, até sexta-feira (13), agiliza gratuitamente a mudança de nome e gênero no registro civil de pessoas trans e travestis.
Realizado no Fórum da Cidadania (Avenida Glaycon de Paiva, 550, Mecejana), o mutirão funciona das 8h às 14h, sem exigência de inscrição prévia. Basta apresentar RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.
O processo, amparado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, prescinde de laudos médicos ou testemunhas; menores precisam de consentimento formal dos responsáveis.
O serviço integra a rotina da defensoria e pode ser solicitado a qualquer tempo, inclusive no interior do Estado. Contato: WhatsApp (95) 2121-0264.
