Roraima deu um importante passo rumo à humanização do sistema prisional ao formalizar sua adesão ao Plano Pena Justa, política coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de combater o encarceramento em massa e melhorar as condições das penitenciárias brasileiras.
O documento que encaminha o plano ao STF foi assinado na quarta-feira (6), no Palácio do Governo, com participação de representantes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Poder Executivo, Defensoria Pública (DPE-RR), OAB-RR e outras instituições.
De acordo com o desembargador Leonardo Cupello, presidente do TJRR, o plano transcende a esfera judicial.
“Esse é um compromisso social. O Judiciário seguirá apoiando as ações do Executivo para garantir dignidade e reinserção ao reeducando.”
Coordenado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais e supervisionado pelo GMF, o plano prevê estratégias conjuntas entre Judiciário, Executivo e sociedade civil. As metas incluem a redução da população carcerária, alternativas penais e condições mais humanas nas prisões.
