O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) condenou nesta terça-feira (19) os dirigentes da Cooperativa Brasileira de Serviços Médicos (Coopebras), Dimião Weber Zabolotsky e Edivaldo Pereira Vieira, a devolver solidariamente R$ 2.137.185,00 aos cofres públicos. O montante se refere a pagamentos indevidos por plantões médicos não realizados no Hospital de Rorainópolis, no sul do Estado.
A decisão, tomada pela 1ª Câmara do TCERR no Processo nº 882/2020, seguiu voto da conselheira relatora, Simone Souza, e proposta do conselheiro Bismarck Dias. Além do ressarcimento, foi aplicada multa de 30% sobre o valor do dano, conforme previsto na legislação do tribunal.
As investigações tiveram início a partir de uma tomada de contas especial, após o Relatório de Inspeção nº 15/2020 identificar fraudes como discrepância entre os plantões pagos e realizados, fichas de atendimento em branco ou sem assinatura, e envio antecipado de listas de médicos como se fossem folhas de frequência.
O tribunal entendeu que essas práticas causaram danos significativos ao erário e foram resultado de condutas ilícitas e negligentes.
Outros gestores também foram penalizados por atos ilegítimos, entre eles ex-diretores de hospitais, gestores e fiscais de contrato que validaram documentos irregulares. As multas aplicadas variam de 10 a 30 UFERRs (R$ 493,46 cada) e devem ser pagas em até 30 dias.
Já os ex-secretários de Saúde do Estado foram excluídos da responsabilização, por não haver comprovação de erro grosseiro na ordenação das despesas.
A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e incorporada à prestação de contas do ano de 2017. Caso os valores não sejam devolvidos, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente.
