Uma empresa de Boa Vista foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na sexta-feira (15), após constatação de trabalho infantil irregular sob contrato de aprendizagem. A ação ocorreu no âmbito do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR), com divulgação nesta terça-feira (19).
A adolescente, contratada aos 16 anos como aprendiz, foi mantida em condições incompatíveis com sua faixa etária e fase de desenvolvimento. Segundo o MTE, o ambiente de trabalho era nocivo à sua formação, bem como ao seu bem-estar psicológico e moral. A jovem também relatou ter sido vítima de assédio moral e sexual por parte de colegas e/ou superiores.
Devido aos episódios, ela decidiu encerrar o contrato de forma antecipada. A Inspeção do Trabalho investigou o caso, entrevistando pessoas envolvidas e analisando a documentação da empresa. Os autos de infração foram lavrados, e um relatório completo foi encaminhado aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.
Apesar das denúncias, a empresa exigiu o retorno imediato da jovem às atividades, ameaçando considerá-la em abandono de emprego — atitude que agrava a violação dos direitos da aprendiz, segundo os auditores.
A legislação brasileira determina que empresas devem assegurar ambientes apropriados e livres de riscos físicos e psicossociais a aprendizes, especialmente adolescentes. O caso revelou a ausência de medidas preventivas por parte do empregador.
Para a auditora-fiscal Thais Castilho, o silêncio das vítimas ainda é um desafio.
“Esses casos são muitas vezes silenciados por medo ou por não se saber como comprovar os abusos. É fundamental que as vítimas conheçam formas de evidenciar os episódios, como mensagens, prints, gravações e testemunhas”, explicou.
Ela reforçou a importância da denúncia.
“Organizações não podem tolerar assédio sob nenhuma forma. A omissão institucional normaliza práticas abusivas e compromete a saúde mental e física dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens.”
