O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de São Luiz do Anauá que regularize o pagamento de salários e diárias em atraso, relativos a dezembro de 2024.
A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (28) pela promotora de Justiça substituta Nayra Brandão Rocha, após o prefeito informar que o pagamento foi parcelado em quatro vezes, das quais apenas duas foram efetuadas.
O MPRR estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeitura elabore e apresente um cronograma detalhado de quitação dos valores devidos aos servidores.
Também foi recomendada a suspensão de despesas não essenciais, como eventos festivos, até que a situação seja regularizada. Além disso, a gestão deve priorizar o uso de recursos públicos para os pagamentos atrasados, inclusive remanejando verbas de publicidade.
A recomendação exige ainda a criação de um canal de diálogo com os servidores e o sindicato, além de garantir transparência administrativa conforme previsto em lei.
O prefeito tem cinco dias para prestar informações ao MPRR sobre as medidas adotadas.
