Uma trabalhadora roraimense recorreu à Justiça do Trabalho após descobrir um registro indevido em sua carteira de trabalho, feito por uma empresa da qual nunca foi funcionária. O caso foi resolvido por meio de um acordo homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (TRT da 11ª Região), em audiência virtual realizada em 22 de agosto.
De acordo com a empresa, o erro teria ocorrido por conta de uma informação incorreta inserida por uma funcionária. O juiz Ney Silva da Rocha conduziu a audiência e validou o acordo entre as partes, que inclui a correção do registro no sistema eSocial e o pedido de retirada dos depósitos indevidos no FGTS, no prazo de 30 dias.
O caso chamou atenção por ser considerado inédito na Justiça do Trabalho local. A assinatura sem vínculo formal pode acarretar prejuízos sérios à pessoa registrada, como entraves para receber o seguro-desemprego, perda de benefícios sociais e distorções na contagem de tempo de serviço — o que impacta diretamente a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.
O processo será arquivado, mas pode ser reaberto se o acordo não for cumprido.
Também em 22 de agosto, Dia Regional da Conciliação, a 1ª Vara do Trabalho realizou 46 audiências, das quais 31 terminaram em acordos, movimentando R$ 22,7 milhões — o maior volume entre todas as unidades do TRT-11. As homologações também geraram R$ 6 mil em arrecadação para o INSS e a Receita Federal.
