Os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, no sul de Roraima, estão entre os nove que tiveram os repasses de emendas parlamentares suspensos por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com base em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos.
Em São Luiz do Anauá, o ministro destacou que o município recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas federais e estaduais entre 2020 e 2024, mas não concluiu diversas obras financiadas com esses recursos. Já em Iracema, a CGU identificou que os recursos foram aplicados em objetos executados fora das especificações técnicas previstas.
Dino também mandou notificar a Polícia Federal para abrir novos inquéritos sobre os casos. A decisão é parte da ação sobre o chamado “orçamento secreto”, em tramitação no STF.
Além de Roraima, a suspensão atinge municípios nos estados do Acre, Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas a cidade de São Paulo (SP) foi considerada regular na execução de emendas.
As investigações vão apurar indícios de crimes como peculato, corrupção, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas, e podem ser transferidas para instâncias inferiores, caso não envolvam autoridades com foro privilegiado.
Com informações do Estadão
