O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou nesta quarta-feira (24) uma prorrogação de 30 dias para analisar o processo que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
A ação começou a ser julgada em 13 de agosto de 2024, mas foi suspensa logo na primeira sessão. O julgamento só foi retomado em 26 de agosto deste ano, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto a favor da cassação dos diplomas por abuso de poder político e econômico. Mendonça pediu vista na mesma sessão, e agora terá até 25 de outubro para devolver o processo ao plenário.
Segundo a relatora, os políticos usaram a máquina pública para distribuir bens, serviços e recursos durante o ano eleitoral. Ela também apontou repasses irregulares de cerca de R$ 70 milhões a municípios e excesso de gastos com publicidade institucional.
Este é o terceiro processo contra Denarium julgado pelo TSE. Ao todo, ele já foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por condutas semelhantes.
Se a cassação for confirmada, os mandatos são perdidos de forma imediata, mesmo com recurso ao Supremo tribunal Federal (STF). O comando do governo passaria ao presidente da Assembleia Legislativa (ALERR), Soldado Sampaio (Republicanos), até a realização de nova eleição.
