O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou os recursos apresentados pela União e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e manteve a determinação judicial para que ambos concluam a revisão da demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari. O prazo para a finalização do processo é de até 24 meses.
A terra indígena abrange os estados de Roraima e Amazonas, e a decisão exige que a revisão contemple toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Waimiri Atroari — não apenas a região afetada pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. A sentença prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça após anos de omissão por parte da Funai, que, desde 2008, recebeu recomendações formais para revisar os limites da terra indígena, mas não adotou providências efetivas.
O TRF1 reconheceu que a retirada do povo indígena da área não foi espontânea, mas sim causada diretamente pela inundação gerada pela barragem.
