O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela cassação do mandato do vereador Adriano Costa da Silva e pela inelegibilidade da deputada federal Maria Helena Teixeira Lima, conhecida como “Helena da Asatur”, ambos do MDB, em decorrência de um esquema de compra de votos identificado nas eleições de 2024 em São João da Baliza, interior de Roraima.
A ação judicial foi movida por Regina Larangeira Macedo, do mesmo partido, que disputou uma vaga na Câmara Municipal. A denúncia aponta a prática de abuso de poder econômico, com uso de caixa dois, transporte gratuito de eleitores pela empresa Asatur e pagamentos em troca de votos feitos por meio de transferências bancárias.
O Ministério Público considera que as provas produzidas no processo demonstram que a campanha de Adriano Costa foi estruturada para executar o esquema, com liderança de sua esposa, Davilmar Lima Soares, e cunhada, Dorgileia Lima Sousa. Já a deputada Maria Helena, segundo os autos, atuava como mentora e financiadora das ações, incluindo o direcionamento de eleitores e o uso da estrutura empresarial em benefício da campanha.
Testemunhas relataram a existência de listas de eleitores organizadas para efetuar os pagamentos. O ex-candidato Antônio Cézar Pereira Lima declarou que havia uma orientação clara da coordenação de campanha para montar as listas e efetuar os pagamentos na reta final. Ele também afirmou que a deputada Maria Helena era quem “dava as ordens” para as operadoras do esquema.
Com base no conjunto probatório, que inclui áudios, comprovantes de Pix e passagens fornecidas gratuitamente, o Ministério Público pediu a cassação do mandato de Adriano Costa da Silva e a inelegibilidade, por oito anos, de todos os envolvidos, incluindo Maria Helena Teixeira Lima.
Alvo da PF
Em julho deste ano, a deputada Maria Helena foi alvo da Operação Caixa Preta, da Polícia Federal, desdobramento de uma investigação iniciada em setembro de 2024, deflagrada para apurar um esquema de compra de votos nas eleições municipais de Roraima. Além de Maria Helena, estiveram na mira da PF o empresário Renildo Lima, marido da parlamentar, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud.
A investigação teve origem em uma apreensão feita em setembro de 2024, quando Renildo Lima foi flagrado com R$ 500 mil em espécie, parte deles escondidos na cueca, e material de campanha de um vereador que disputava a reeleição. Na ocasião, a PF prendeu outras cinco pessoas, incluindo dois policiais militares e uma advogada.
