A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana um projeto que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei, como estupro ou anencefalia fetal. O autor é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e o relatório foi apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE).
O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o projeto, uma vez atingida a 22ª semana, presume-se que o feto é viável fora do útero, e o aborto passa a ser proibido, exceto quando houver risco grave à vida da gestante.
A proposta também altera o Código Civil para reconhecer a vida humana antes da implantação do embrião e garantir direitos de personalidade a fetos e bebês vivos ou mortos. Em casos com risco à grávida, o texto prevê a antecipação do parto com tentativa de manter a vida do bebê fora do útero.
No Brasil, o aborto é legal em três situações: risco à vida da mulher, gravidez resultante de estupro ou anencefalia. Com o novo texto, essas exceções deixam de valer após a 22ª semana, o que pode gerar mudanças no atual entendimento legal.
