O governo federal já devolveu mais de R$ 5,7 milhões a aposentados e pensionistas de Roraima que tiveram descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 6.498 pessoas no Estado já receberam os valores diretamente na conta.
Outros 6.546 beneficiários roraimenses aderiram recentemente ao acordo de devolução, o que representa 64,65% dos 10.126 aptos a participar nesta etapa.
Em âmbito nacional, o programa já soma R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não exigem processo judicial.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o compromisso é atender todos os prejudicados. “Estamos garantindo que ninguém fique de fora”, declarou.
Quem tem direito
O acordo contempla:
- quem contestou descontos e não recebeu resposta em 15 dias úteis;
- quem obteve resposta irregular;
- quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores.
Passo a passo
O primeiro passo é contestar o desconto pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
Se a entidade não responder em 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a adesão.
A participação pode ser confirmada no Meu INSS ou presencialmente.
O processo é gratuito, rápido e sem necessidade de envio de documentos.
Prazos e segurança
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
O INSS alerta que não envia mensagens com links e não cobra taxas.
Os únicos canais oficiais são: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.