André Mendonça devolve processo, e TSE deve julgar cassação de Denarium

O ministro André Mendonça liberou para pauta o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso deve voltar a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidirá a data da retomada — com expectativa de que ocorra na terça-feira (10).

O julgamento foi interrompido em agosto, após Mendonça pedir vista do processo. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade do governador.

Denarium é acusado de usar programas sociais — entre eles, o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” — com fins eleitorais, além de realizar transferências de recursos em período proibido e de desvirtuar a publicidade institucional para promoção pessoal. O governador nega as acusações e diz que as ações do governo foram motivadas por desastres climáticos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou em junho de 2024 pela cassação e inelegibilidade de Denarium por oito anos, argumentando que houve abuso de poder econômico e político. Pareceres anexados ao processo apontam que os programas sociais foram instituídos em ano eleitoral e que recursos foram transferidos de forma desproporcional em relação a anos anteriores.

Com informações de O Globo