O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o vice, Edilson Damião (Republicanos). A ação aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento havia sido interrompido em agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Ele liberou o processo para análise na quarta-feira (5). O TSE espera que Mendonça conclua seu voto, que pode se somar ao da relatora, ministra Isabel Gallotti, que votou pelo afastamento de Denarium e Damião e determinou novas eleições no estado.
A acusação envolve o uso de programas sociais voltados à alimentação e moradia com caráter eleitoreiro, transferência irregular de recursos a municípios e desvio de publicidade institucional para promoção pessoal. Denarium já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima antes de recorrer ao TSE.
A defesa do governador afirma que os programas sociais não tiveram irregularidades e que a transferência de recursos aos municípios respeitou a legislação, sem finalidade eleitoral.
O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, enviado ao TSE em junho de 2024, recomenda a cassação do governador com inelegibilidade de oito anos. Segundo o Ministério Público, os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram criados em ano eleitoral com intenção política, e a distribuição de recursos e publicidade institucional configuraria abuso de poder econômico e político.
Com informações de InfoMoney
