A Assembleia Legislativa de Roraima iniciou a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê R$ 9,28 bilhões para receitas e despesas. O valor é o maior já projetado no estado e inclui dotações para os Poderes, o Tribunal de Contas (TCRR), Ministério Público (MPRR), Defensoria Pública (DPE-RR), fundos e autarquias estaduais.
A matéria será relatada pelo deputado Renato Silva (Podemos), da Comissão de Orçamento. Ele afirmou que a revisão exigirá “responsabilidade e rigor técnico”, destacando a necessidade de compatibilizar o orçamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A saúde aparece com R$ 1,63 bilhão para manutenção da rede, atenção básica, vigilância epidemiológica e assistência hospitalar. A educação tem previsão de R$ 1,48 bilhão, envolvendo a Secretaria de Educação (Seed), Universidade Estaduak de Roraima (UERR), Instituto de Educação (IERR), Fundeb e programas do ensino básico ao superior. Já a segurança pública deve receber cerca de R$ 1,09 bilhão.
O projeto autoriza créditos suplementares de até 30% e operações de crédito dentro do limite das despesas de capital.
A consulta pública segue aberta no site da Assembleia até 12 de dezembro. O presidente Soldado Sampaio destacou a política de participação social adotada pela Casa.
“Isso nos permite construir um orçamento participativo, no qual sindicatos, associações e cidadãos influenciam a destinação dos recursos”, afirmou.
