O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais 30 dias para analisar o processo sobre a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
O pedido foi formalizado em 11 de dezembro, após um mês do pedido de vista feito pelo ministro. A solicitação mantém o processo fora da pauta do tribunal.
De acordo com as regras do TSE, pedidos de vista podem se estender por até 60 dias. Com isso, o ministro tem prazo até 11 de janeiro para devolver o processo. O julgamento começou há mais de um ano.
Segundo Nunes Marques, a complexidade do caso demanda “maior reflexão”.
O processo em análise se refere a uma das decisões de cassação determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), proferida em janeiro de 2024. Ao todo, Antonio Denarium já foi cassado quatro vezes na instância estadual. Ele e o vice recorreram da decisão.
A análise está suspensa desde 11 de novembro. Antes disso, o julgamento foi interrompido em agosto de 2024, quando teve início, e voltou a ser paralisado em agosto de 2025, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
No voto apresentado antes das interrupções, a relatora Isabel Gallotti negou os recursos da defesa e se posicionou pela cassação dos diplomas, apontando abuso de poder político e econômico. Quando o julgamento foi retomado, André Mendonça acompanhou o voto.
As acusações envolvem a distribuição de benefícios em ano eleitoral, o repasse de quase R$ 70 milhões a municípios de Roraima sem critérios legais e gastos acima do permitido com publicidade.
Caso o TSE confirme a cassação, Denarium e Damião poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem efeito suspensivo.
