O Supremo Tribunal Federal (STF) formou quatro votos contrários ao marco temporal para demarcação de terras indígenas após o ministro Luiz Fux se posicionar contra a tese nesta terça-feira (16). Ele acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes.
Além de Fux e Gilmar, também votaram pela inconstitucionalidade os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue até esta sexta-feira (19).
Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou que a Constituição não autoriza limitar o direito indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. Para o ministro, o direito é originário e anterior ao próprio Estado brasileiro.
O relator também propôs que a União tenha dez anos para concluir a demarcação de todas as terras indígenas, argumentando que o prazo constitucional original, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não foi cumprido.
Flávio Dino acompanhou o relator, mas fez ponderações sobre regras técnicas do processo demarcatório e possíveis conflitos com outras áreas protegidas.
Cristiano Zanin reforçou o entendimento de Gilmar e citou decisão anterior do STF.
“O constituinte de 1988 reconheceu os direitos originários das comunidades indígenas e determinou à União o dever de demarcar essas terras”, afirmou.
O julgamento envolve ações contra uma lei aprovada em 2023 pelo Congresso que retomou a tese do marco temporal. O tema tem impacto direto em estados como Roraima, que concentram extensas áreas indígenas já demarcadas ou em processo de reconhecimento.
Com informações de O Globo
