A renovação do acordo entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) amplia a cooperação técnica voltada à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado. O memorando de entendimento foi formalizado nesta semana e terá vigência inicial de dois anos.
Segundo as instituições, a parceria prevê ações nas áreas de educação, proteção social e acesso a serviços essenciais, com foco no fortalecimento da primeira infância. O trabalho inclui apoio à implementação de políticas públicas, acompanhamento de resultados e uso qualificado de dados.
Entre as frentes previstas estão o fortalecimento da busca ativa escolar, o incentivo à educação escolar indígena, a aplicação da Lei da Escuta Protegida e a promoção de ambientes escolares mais saudáveis.
O acordo também contempla estratégias intersetoriais e apoio aos municípios para que incluam políticas voltadas à infância e adolescência em seus instrumentos de planejamento, como os Planos Plurianuais (PPAs).
