Municípios do interior de Roraima recebem, nas duas primeiras semanas de março, a Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A iniciativa é organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11.
A ação faz parte da política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, levando orientação e atendimento a localidades distantes das sedes das varas.
Durante as atividades, a equipe presta esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, permite consulta à situação de processos, ingresso de ações e realização de atermações, que possibilitam o início de processos trabalhistas sem necessidade de advogado.
As atividades incluem ainda audiências, conforme a programação da vara responsável, com deslocamento de servidores e, quando previsto, presença de juiz do trabalho.
Cronograma
Uiramutã recebe atendimento até esta quinta-feira (5), na Câmara Municipal, sob responsabilidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
Iracema terá atendimentos nos dias 9 e 10 de março, na Câmara Municipal, com atuação da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
Em Normandia, a ação será de 9 a 12 de março, na Câmara Municipal, coordenada pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
Documentação
Os atendimentos ocorrem das 7h30 às 14h30. É necessário apresentar CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.
Não é exigido advogado para ajuizar reclamação trabalhista, nem é necessário agendamento prévio. Caso a parte já tenha um profissional, pode comparecer acompanhada.
Outros cinco municípios de Roraima receberão a Justiça do Trabalho Itinerante na segunda quinzena de março.
Com informações de D24am
