O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47 da cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim, alvo de ação civil por improbidade administrativa. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4).
A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Segundo o Ministério Público, a profissional manteve vínculos ativos em duas unidades de saúde no estado sem o efetivo exercício das funções, enquanto cursava medicina presencialmente no Amazonas.
Conforme apurado nas investigações, Juliene possuía vínculo com o governo de Roraima tanto com unidade de saúde em Boa Vista quanto com o Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis, onde atuava por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizando plantões.
Ainda de acordo com a investigação, ela exerceu a função de diretora-geral da unidade hospitalar no período de setembro de 2022 a abril de 2023.
O procedimento investigatório aponta que, em março de 2023, a cirurgiã-dentista iniciou curso presencial de medicina em instituição privada na cidade de Manaus. Para o MPRR, a distância entre a capital amazonense e os municípios em que a profissional estava lotada em Roraima inviabiliza a compatibilidade entre a frequência acadêmica diária e o cumprimento regular dos plantões.
Durante as apurações, Juliene afirmou que realizava plantões extras e que os registros de frequência estariam disponíveis no setor de Recursos Humanos. Após requisição formal do Ministério Público, no entanto, o próprio setor de RH informou que a servidora não comparecia para a prestação de serviços.
Em oitiva, a dentista declarou que cumpria plantões apenas aos fins de semana e feriados para conciliar com os estudos. Contudo, as escalas encaminhadas demonstraram designações em dias úteis e em horários incompatíveis com a frequência acadêmica presencial em Manaus.
Apesar de ter sido notificada em três ocasiões para apresentar documentos que comprovassem a regularidade dos plantões e da frequência acadêmica, ela não apresentou qualquer comprovação.
Segundo a ação civil pública, entre 2023 e 2024, período em que manteve vínculo com o hospital de Rorainópolis, Juliene Monauer Amorim recebeu R$ 799.386,47 de forma indevida, mediante fraude nos registros de frequência, remuneração e produtividade.
Para a promotora de Justiça Sissy Vinholte, os elementos reunidos demonstram incompatibilidade absoluta entre as atividades exercidas.
“Há incompatibilidade evidente entre a frequência acadêmica presencial diária em Manaus e o volume de plantões declarados em Rorainópolis e Boa Vista. A situação revela impossibilidade logística e temporal de cumprimento das jornadas, com prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”, afirmou a promotora.
Na ação, o MPRR também requer a condenação por improbidade administrativa. Caso seja condenada, ela poderá sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
