A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) inaugurou, nesta semana, a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Pakilapi, instalada na Comunidade Palimiú, às margens do rio Uraricoera, em Roraima.
O objetivo da unidade é integrar a rede de vigilância territorial da Funai, apoiando operações de fiscalização em parceria com órgãos de segurança pública e instituições federais.
Cerimônia reúne autoridades e associações indígenas
Participaram da inauguração representantes da Funai, Casa de Governo de Roraima, Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Yanomami), Exército Brasileiro e organizações indígenas, como Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume) e Urihi Associação Yanomami.
Joenia Wapichana, presidente da Funai, afirmou que a base vai fortalecer a proteção da Terra Indígena Yanomami e a presença do Estado.
“A estrutura reforça a segurança para que a Terra Indígena Yanomami se mantenha protegida, livre de invasões e com a presença permanente das equipes de fiscalização. É mais uma atividade de fortalecimento institucional da Funai”, declarou.
Importância histórica e social
O presidente da Hutukara Associação Yanomami, Davi Kopenawa, destacou que a base é um marco para a proteção territorial realizada pelas próprias comunidades.
“Essa casa é muito importante para a proteção da nossa terra. Sem presença permanente, não há como vigiar e proteger o território. Este lugar é histórico e será lembrado. Nossos jovens terão aqui um espaço para continuar defendendo o nosso território”, afirmou.
Estrutura e operação logística
A Bape Pakilapi funcionará como ponto de controle fluvial permanente, impedindo rotas de abastecimento de estruturas ilegais de mineração. Também será plataforma de apoio para aeronaves de asa rotativa em operações de fiscalização e desintrusão.
Segundo Janete Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, a localização estratégica visa impedir atividades ilegais na região.
“Desde 2023, com a retomada das ações de proteção na Terra Indígena Yanomami, a Funai tem investido em estratégias para combater o garimpo e a proteção territorial. A Bape Pakilapi se torna um ponto central para proteger a entrada do garimpo pelo rio Uraricoera. Essa iniciativa, em conjunto com as forças de segurança e demais órgãos governamentais, demonstra o esforço coletivo do governo brasileiro na proteção das terras indígenas”, disse.
Capacidade e investimentos
A base possui alojamento para 32 pessoas, entre servidores da Funai, equipes técnicas e agentes de órgãos parceiros, garantindo atuação contínua. O investimento foi de R$ 1,7 milhão, com participação de órgãos como Polícia Federal, Força Nacional e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo em Roraima, ressaltou que a base contribui para reduzir atividades de garimpo. Junior Hekurari, presidente da Urihi Associação Yanomami, reforçou que a unidade assegura presença do Estado no território.
Conexão com decisões do STF
A implantação da Bape Pakilapi atende às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento às Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) nº 709 e nº 991.
A ADPF nº 709 busca proteger a população Yanomami afetada pelo garimpo e intensificar ações em terras indígenas como Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá. A ADPF nº 991 determina proteção integral de territórios com povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo os Yanomami.
