Casais interessados em participar do casamento coletivo promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) têm até esta sexta-feira (27) para se inscrever. A iniciativa oferece 270 vagas para formalização gratuita de uniões civis.
As inscrições são feitas presencialmente, das 8h às 14h, em dois cartórios localizados em Boa Vista. O atendimento ocorre no Cartório de 1º Ofício – Loureiro, na Avenida Ville Roy, nº 5636, no Centro, e no Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, no bairro Liberdade.
A cerimônia está marcada para o dia 15 de maio, no Parque do Rio Branco. A proposta da ação é ampliar o acesso ao casamento civil, especialmente entre pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para custear o processo.
A defensora pública Hannah Gurgel destaca que a iniciativa assegura um direito fundamental relacionado à constituição de família.
“O casamento coletivo possibilita que esses casais tenham sua união reconhecida juridicamente de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a direitos”, afirmou.
De acordo com a defensora, a formalização da união garante proteção jurídica aos casais, com reflexos em diferentes áreas da vida.
“Produz efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial, assegurando direitos como os previdenciários, sucessórios e trabalhistas”, explicou.
A ação é realizada em parceria com instituições locais, incluindo cartórios, a Vara de Justiça Itinerante e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), além da Prefeitura de Boa Vista.
A cooperação entre os órgãos permite viabilizar todas as etapas do casamento coletivo, desde o processo de inscrição até a realização da cerimônia.
Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital disponível no site da Defensoria Pública, onde há informações sobre documentação exigida, prazos e demais requisitos necessários para a inscrição.
A orientação é que os candidatos verifiquem todos os detalhes com antecedência para garantir a participação no evento.
