Dois homens presos pela Polícia Federal em Boa Vista com R$ 1 milhão em uma mochila foram soltos por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (1º). A medida atendeu a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), que apontou falta de provas na prisão ocorrida na terça-feira (31).
A decisão foi proferida pelo juiz Diego Carmo de Souza, da 4ª Vara Federal Criminal, durante audiência de custódia. O magistrado reconheceu a “ilegalidade da prisão em flagrante”, ao avaliar os elementos apresentados no caso.
“A prisão em flagrante exige a presença concomitante de elementos mínimos de materialidade e autoria delitiva, não se prestando a amparar situações baseadas em meras conjecturas ou suspeitas genéricas, sob pena de violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência”, diz trecho da decisão.
O MPRR argumentou que não existem provas suficientes que justifiquem a manutenção da prisão. O órgão também solicitou que não fossem aplicadas medidas cautelares aos dois homens.
De acordo com o juiz Diego Carmo de Souza, a atuação da Polícia Federal ocorreu após comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações consideradas atípicas.
Na decisão, ele ressaltou que essa informação não é suficiente, por si só, para caracterizar lavagem de dinheiro.
Durante a audiência, a defesa de um dos presos afirmou que o dinheiro seria utilizado para cumprir decisão da Justiça em um processo de separação de união estável.
A defesa do outro informou que ele não tinha conhecimento sobre a origem ou a destinação dos valores, afirmando que o dinheiro era de responsabilidade de seu pai.
