A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a venda da Roraima Energia e de duas termelétricas localizadas no estado, em operação que ainda será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O negócio envolve a transferência da distribuidora e das usinas Monte Cristo, com capacidade de 155,34 MW, e Monte Cristo Sucuba, com 42,25 MW, do grupo Oliveira Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F.
Mesmo com a autorização da Aneel, o Cade instaurou procedimento para coletar informações detalhadas sobre a operação. A intenção é subsidiar a análise do tribunal do órgão antitruste antes da decisão definitiva.
O processo na Aneel foi aprovado com base no voto do diretor-relator Gentil Nogueira, que também autorizou a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão nº 04/2018.
O documento deverá formalizar a alteração do controle societário e ajustar o contrato às exigências da legislação atual, especialmente em relação a prazos e critérios de eficiência econômico-financeira.
As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas, conforme a decisão da agência reguladora.
A análise técnica da Aneel e da Procuradoria Federal junto à autarquia não identificou impedimentos legais, contratuais ou previstos em edital para a realização da operação.
No voto, Nogueira destacou que o novo controlador possui capacidade econômico-financeira e alinhamento estratégico com investimentos em infraestrutura na Região Norte.
A avaliação considera que a mudança pode contribuir para a continuidade dos ganhos já alcançados pela concessionária e para a ampliação da eficiência operacional.
A operação também é apontada como instrumento para fortalecer a governança da concessão e viabilizar investimentos voltados à interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Além disso, a medida está relacionada à melhoria da qualidade do fornecimento de energia, observando o interesse público, a modicidade tarifária e as obrigações contratuais.
Em janeiro, a Aneel aprovou reajuste tarifário médio de 24,13% para a Roraima Energia, que atende cerca de 190 mil consumidores no estado.
O aumento foi explicado pelo crescimento dos custos de aquisição de energia, despesas com transporte de combustível e inclusão de componentes financeiros acumulados.
Com informações de MegaWhat
