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Justiça Eleitoral encerra nesta quarta-feira (6) prazo para emitir e regularizar título

A Justiça Eleitoral encerra nesta quarta-feira (6) o prazo para emissão do primeiro título de eleitor e regularização de pendências em todo o país. O atendimento está disponível nos cartórios eleitorais e de forma online, pelo sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.

O prazo abrange quatro serviços: alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências eleitorais.

Quem não regularizar a situação dentro do período ficará impedido de votar nas Eleições 2026, em outubro, além de enfrentar restrições como dificuldade para obter documentos oficiais, assumir cargos públicos e se matricular em instituições públicas de ensino.

A legislação eleitoral, por meio do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, estabelece que nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito.

Com isso, o cadastro eleitoral será fechado a partir desta quinta-feira (7) em todo o país, tanto no atendimento presencial quanto online, e permanecerá assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de município, pessoas com título cancelado ou com pendências e cidadãos que precisam atualizar dados cadastrais.

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