O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (30), às 19h (horário de Brasília), embargos de declaração no processo que levou à cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e à inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
O caso trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A acusação aponta uso da máquina pública e de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obtenção de vantagem eleitoral. Também são citados repasses de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.
Os embargos de declaração servem para esclarecer omissões e contradições em decisões judiciais.
Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa de 2022 e determinou novas eleições diretas no estado.
Denarium foi declarado inelegível por oito anos, enquanto Damião teve o mandato cassado sem inelegibilidade.
A eleição suplementar de 21 de junho foi vencida pela chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), com 60,87% dos votos válidos.
O resultado não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), pois o registro de candidatura segue em análise no TSE.
