O que é uma CPI da saúde?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid vai instigar a conduta do governo federal no combate a pandemia. Em especial as ações relacionadas ao colapso do sistema de saúde de Amazonas, em janeiro de 2021, e os repasses de verbas federais a estados e municípios.

A comissão do senado vai apurar a conduta do presidente referente ao enfrentamento da covid-19, que matou mais de 400 mil pessoas. A primeira reunião aconteceu dia 27 de abril de 2021, de forma semipresencial.

A CPI poderá investigar autoridades judiciais, ouvir testemunhas e convocar pessoas para depor, inclusive ministros. A comissão também pode acessar documentos de administração pública, solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e diligências. Pode solicitar a quebra do sigilo fiscal e bancário. O que a CPI não pode é determinar escutas telefônicas, somente com autorização judicial, e nem tem o poder de julgar e condenar.

A comissão ao final dos trabalhos elabora um relatório, que pode servir como documento para abrir um processo de impeachment ou elaboração de projeto de lei. A preocupação política devido a criação da CPI é que o resultado final do relatório pode ter impacto direto sob as eleições presidências de 2022.