Entenda o que é uma CPI

Muito comentada, principalmente no twitter, a CPI da covid tem gerado muita repercussão entre pessoas de todas as idades em diversos pontos do país. Mas você sabe o que é uma CPI, por quem ela é realizada e a importância da atuação do poder legislativo neste ponto?

O Estado (com E maiúsculo) exerce três funções importantes para o funcionamento da sociedade, são eles o poder executivo, o legislativo e o judiciário. O Poder Legislativo, o qual iremos falar hoje, é responsável pela criação de leis e da fiscalização da atuação do Poder Executivo.

Na esfera municipal, por exemplo, votamos em vereadores para exercer a função legislativa. Ou seja, são eles quem legislam e fiscalizam o prefeito (que faz parte do Poder Executivo). Já na esfera federal, o poder legislativo é composto pelos deputados e senadores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da covid, no âmbito federal, está sendo utilizado pelo parlamento (câmara e senado) para efetivamente realizar sua ação fiscalizadora. No caso atual, a fiscalização recairá na ação do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia.