O supremo por 6 votos a 5, resolveu que é inconstitucional o denominado “orçamento secreto”, como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é determinada pelo descritor do orçamento. Essas emendas não tem critérios claros ou transparência.
Apesar de a decisão do STF ter surpreendido a cúpula do Congresso, Lira disse que “a Câmara continuará trabalhando para a estabilidade do país”. Parlamentares também buscam alternativas para redistribuir verbas do orçamento secreto, consideradas inconstitucionais pelo Supremo.
Além disso, a proposta permite o uso de R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação do governo para custear investimentos. Este montante seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator -que ficaram conhecidas como orçamento secreto- bloqueados para cumprir o teto de gastos.
