A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por 13 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 300 de 2023, que assegura a crianças e adolescentes que, comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso, violência e exploração sexual, prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado.
Proposto pela deputada Tayla Peres (Republicanos), a comprovação de que trata a norma, deve ser feita por meio de laudo pericial.
A prioridade garantida visa combater os efeitos negativos desses crimes, como a depressão, ansiedade, baixa autoestima, dificuldade de relacionamento, isolamento, automutilação, suicídio, entre outros.
O Poder Executivo deverá regulamentar o PL, estabelecendo todos os aspectos necessários para sua aplicação.
