TCE multa secretária de Saúde em R$ 14,8 mil por irregularidades em licitação
A secretária estadual de Saúde, Cecilia Lorenzon Basso, foi penalizada com uma multa de R$ 14,8 mil em razão do descumprimento de decretos que regulam o pregão sob o registro de preços. Com base nas análises do Controle e Externo e do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) julgou procedente a representação contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O valor da multa deverá ir para o Fundo de Modernização do TCE.
Os demais servidores envolvidos no processo licitatório foram multados individualmente em R$ 4.934,60. Entre eles, estão o coordenador-geral de Assistência Farmacêutica, Charles Gonçalves; a gerente especial de Elaboração de Editais da Comissão Setorial de Licitação, Kelen Cristina Barbosa; o pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação, Ricardo de Souza; e a gerente do Núcleo de Processo, Suanny Ramdharry.
As multas foram aplicadas após a constatação de irregularidades em processos licitatórios conduzidos à época pela titular da Sesau. Segundo o relatório técnico, o controle externo identificou falhas no cumprimento das normas vigentes, o que levou à responsabilização dos gestores e servidores envolvidos.
O TCERR determinou que as multas sejam descontadas integral ou parceladamente dos vencimentos, salários ou proventos dos responsáveis, observando-se os limites previstos na legislação pertinente.
