O Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta atividades de pesquisa e garimpagem em terras indígenas, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A proposta segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), que promoveu ajustes e reforçou a necessidade de regulamentar o tema com responsabilidade.
“É hora de o Congresso enfrentar esse debate com maturidade e diálogo”, declarou.
A proposta veta a mineração industrial e impede atividades em terras de povos isolados e em áreas fundamentais à preservação das tradições indígenas. A exploração, segundo o texto, só poderá ocorrer com o consentimento das comunidades e sem prejuízo à integridade social, econômica e cultural dos povos.
Críticas foram feitas por senadores da oposição. Augusta Brito (PT–CE) citou as mortes de crianças Yanomami e cobrou maior escuta dos povos originários. Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a medida viola convenções internacionais e favorece crimes ambientais.
O texto estabelece que comunidades indígenas poderão receber entre 2% e 4% do faturamento bruto da extração. Também prevê compensação a estados e municípios e a possibilidade de contratação de indígenas como mão de obra.
O processo de consulta deverá envolver uso da língua materna, representação legítima e análise de impactos. Mudanças feitas pela relatora retiraram menções à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao prazo para regulamentação, ampliando o alcance do projeto para todas as terras indígenas, não apenas as homologadas.
Com informações da Agência Senado
