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MPCON alerta para insegurança jurídica em revisão de direitos de passageiros e companhias aéreas

Érico - 19/03/2026

Lei do ECA Digital passa a valer e exige comprovação de idade em plataformas online

Nova base da Funai reforça proteção ambiental e territorial Yanomami em Roraima

Moraes manda iniciar processo de extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos

Publicação de registro consolida vacina brasileira contra dengue; aplicação deve começar em 2026

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

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Dólar dispara e fecha a R$ 6,26, nova máxima histórica; bolsa cai

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CCJ aprova texto que permite a estados legislarem sobre matéria penal

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Inflação sobe 0,56% em outubro e fura teto da meta em 12 meses, aponta IBGE

Érico - 08/11/2024 0

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