A legislação estabelece regras para limitar o acesso de menores de idade a conteúdos impróprios, alterando a forma como aplicativos, redes sociais e serviços online lidam com o cadastro de usuários.

Até então, a maioria das plataformas utilizava a autodeclaração de idade, sistema considerado frágil por permitir que usuários informem dados sem comprovação.

Com a nova norma, esse modelo deverá ser substituído por mecanismos mais seguros de verificação etária.

O CEO da ProtegeID, Leandro Kitamura, destaca que a mudança representa uma transformação relevante para o setor.

“Durante anos, a internet funcionou com base na autodeclaração, que é fácil de burlar. Agora, a legislação exige que as empresas adotem soluções mais robustas para comprovar a idade dos usuários”, aponta.

Ele afirma que a adaptação pode impactar indicadores importantes das plataformas, como o número de novos cadastros.

“Em testes preliminares realizados por empresas do setor, observamos que a introdução da verificação pode reduzir cadastros em até 50% quando implementada sem estratégia. Por isso, o desafio não é apenas cumprir a lei, mas fazê-lo de forma inteligente, equilibrando proteção, privacidade e experiência do usuário”, explica.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025.

A proposta ganhou força após denúncias relacionadas à exposição inadequada de crianças e adolescentes na internet, fenômeno descrito como “adultização”.

O criador de conteúdo Felipe Bressanim Pereira, o Felca, teve papel na divulgação de casos de abuso envolvendo menores, o que contribuiu para a mobilização sobre o tema.

As investigações resultaram na condenação do influenciador digital Hytalo Santos.

A legislação prevê punições para plataformas que não cumprirem as regras, incluindo multas proporcionais ao faturamento e restrições operacionais.

Em situações mais graves, pode haver bloqueio do serviço no Brasil.

A responsabilidade pela fiscalização será da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com informações do Correio Braziliense

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A rede vai atender cerca de 460 mil pessoas, conectando escolas, hospitais, bases da Funai e unidades militares em quatro cidades. Com isso, serviços como educação online, telemedicina e segurança de fronteira poderão ser ofertados com mais qualidade.

O projeto é também ambientalmente sustentável: a tecnologia subfluvial evita a derrubada de até 68 milhões de árvores. Ao todo, o Norte Conectado prevê 12 mil km de cabos ópticos na Região Amazônica.

“O Norte Conectado é inclusão social, digital e econômica para quem mais precisa”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

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No Amazonas, Tefé, no meio da floresta, é a quarta cidade do Brasil com mais clientes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrava 2.186 conexões do serviço em julho, o que corresponde a 3,7% da população.

Outras cidades amazônicas aparecem no ranking das 30 localidades com mais assinantes de Musk. No Pará, estão Breves, Itaituba, Altamira, Portel, Novo Progresso, Gurupá, Afuá e Santarém. No Amazonas, além de Tefé, estão Tabatinga, Manicoré, São Gabriel da Cachoeira e Coari.

Diferencial

Ao contrário dos principais nomes desse mercado que usam fibra ótica e cabos, a Starlink oferece conexão via satélite. Essa tecnologia tem como grande diferencial a possibilidade de levar internet para localidades remotas, onde conexões tradicionais são mais difíceis. Isso explica o fato de quase um terço dos assinantes de Musk estarem no Norte do Brasil.

Dados da Anatel mostram que a Starlink tem uma participação modesta no mercado brasileiro de acesso à internet. O número de assinantes da companhia representa apenas 0,5% de todos os 49,7 milhões de conexões com a internet registradas em julho de 2024.

Para efeito de comparação, a líder do mercado de internet no Brasil é a Claro, que soma 10,1 milhões de conexões com a rede. Em seguida, aparecem Vivo (7 milhões) e Oi (4,6 milhões).

Essa base de clientes, porém, tem crescido rapidamente. O primeiro registro de conexão da companhia aconteceu há pouco mais de dois anos, em fevereiro de 2022. Desde então, os números têm ganhado força. Nos últimos 12 meses, o número de conexões saltou 147%.

Musk pode até ter um tamanho modesto diante das maiores operadoras do Brasil, mas é líder quando é observado apenas o segmento de internet via satélite. Nesse recorte, a Starlink tem 47,1% do mercado. A segunda colocada, Hughes, tem 176,9 mil conexões. Juntas, as duas têm 84% desse mercado no Brasil.

As duas empresas têm como principal vantagem a possibilidade de levar a internet para qualquer lugar. Isso explica a distribuição diferente dos clientes da Starlink em comparação às operadoras tradicionais.

Garimpo ilegal e laranjas

No começo de agosto, uma megaoperação na Terra Indígena Yanomami (TIY) apreendeu três antenas Starlink, operadas pela empresa americana SpaceX, do bilionário Elon Musk. A ação mirou estruturas de garimpeiros que atuam ilegalmente na região.

Em julho, em entrevista à Agência Pública, o procurador da República em Manaus (AM) André Luiz Porreca Ferreira Cunha disse que “cerca de 90%” das antenas Starlink apreendidas até aquele momento em garimpos ilegais na Amazônia estavam registradas em nome de laranjas. A empresa já reconheceu que, no ato da venda, exige apenas informações básicas, como dados pessoais, endereço e contato telefônico, mas argumenta que inexiste lei que a obrigue a agir de forma diferente.

“Sem dúvida, está comprovado [o uso de laranjas]. Quando se apreende a antena e vai se ver o comprador, são pessoas que não residem na Amazônia. Residem no Sul, no Sudeste, no Centro-Oeste. O que causa uma estranheza gigante. São pessoas que não residem no local em que a antena é apreendida”, disse o procurador da República, que, em maio, abriu um inquérito civil para investigar o avanço do uso das antenas Starlink pelo crime em áreas de garimpo e mineração ilegais.

Com informações da CNN e Agência Pública

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Conforme os dados da Anatel, a capital roraimense tem 68 antenas instaladas.

Em todo o país, são 23.098 torres. Dos 815 municípios que estão transmitindo o sinal, São Paulo é o com o maior número de estações: 6.363 distribuídas em 119 municípios, como Caraguatatuba, São José dos Campos, Campinas e Bragança Paulista. Bahia, por exemplo, tem 1.030 estações em 26 municípios, como Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No entanto, segundo a própria Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.  

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a “banda larga móvel avançada”, o “controle de missão crítica” – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a “internet das coisas massiva”, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria. 

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos.

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Anatel, a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.

Com informações do Brasil 61

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No comunicado de hoje, a rede diz ter tomado a decisão de encerrar suas operações no Brasil como forma de proteção após Moraes ter ameaçado prender o representante legal da empresa no país.

O dono do X, o bilionário sul-africano Elon Musk, comentou o movimento da empresa em sua conta pessoal na plataforma.

“A decisão de fechar o escritório do X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e as exigências de entrega de informação privada, não haveria forma de explicarmos as nossas ações sem nos envergonharmos”, escreveu Musk.

Nota do X

“Na noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.

Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.

“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, acrescenta a nota.

Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.

Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.”

X publicou ofício de Moraes pedindo bloqueio de contas

No início da semana, um documento em que o magistrado pedia o bloqueio de perfis bolsonaristas foi compartilhado pelo site.

No ofício em questão, o ministro determinou o prazo de duas horas para que o X obedecesse à decisão, além de estipular multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.

Na ocasião, o dono da plataforma, Elon Musk, criticou a ordem de Moraes, declarando que “as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira”.

A postagem de Musk foi feita poucas horas após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.

No início do ano, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar as condutas de Musk depois de o bilionário ter ameaçado descumprir ações judiciais do ministro. À época, Musk fez uma série de publicações contra Moraes, pedindo, inclusive, o impeachment do juiz.

Procurado para comentar a decisão do X, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou à CNN que não irá se manifestar.

Com informações de CNN*

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Para superar essas limitações e avançar nos registros científicos do que existe em toda a extensão do ecossistema presente na área central do planeta, foi lançada a competição global XPrize Florestas Tropicais, que agora chega à fase final.

“Ainda sabemos muito pouco de toda a biodiversidade planetária. Não conhecemos o famoso inventário da floresta e é exatamente isso que o XPrize Florestas Tropicais está fazendo: mapear para conhecer e conhecer para proteger”, declarou Pedro Hartung diretor executivo do Instituto Alana, que financia o prêmio, durante o lançamento da etapa final, em Manaus.

Um dos mais completos relatórios globais sobre a biodiversidade, o Living Planet – publicado pela organização não-governamental WWF –, apontava em 2022 que em 40 anos houve uma redução média de 69% da fauna de todo o mundo. Muitas espécies sequer chegaram a receber um nome pela ciência, pois 80% das cerca de 10 milhões de formas de vida estimadas no planeta nunca, foram estudadas ou registradas.

O desafio lançado pela competição é acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas para acessar diferentes ambientes das florestas tropicais e coletar informações para que sejam catalogadas e viabilizem estratégias de conservação e desenvolvimento sustentável.

O prêmio final é de US$10 milhões (mais de R$50 milhões), que será dividido entre os primeiros colocados, sendo US$5 milhões para o primeiro lugar, US$2 milhões para o segundo colocado e US$500 mil para o terceiro. Os US$2,5 milhões restantes foram divididos em bônus pagos aos competidores que avançaram às etapas semifinal e final.

De acordo com o vice-presidente de biodiversidade e conservação da Fundação XPrize, Peter Houlihan o ritmo acelerado da perda de biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos das quais a humanidade depende foi determinante para a busca por essas soluções. “Não podemos proteger partes do planeta se não formos capazes de medir e monitorizar o que existe nele”, reforça.

Lançada em 2019, a disputa começou com 300 equipes que foram avaliadas conforme avançavam pelas etapas de pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e implementação das soluções.

Quase cinco anos depois, as seis melhores soluções passaram pelo teste final neste mês de julho, dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, a cerca de 25 quilômetros de Manaus, no Amazonas.

Concorrentes

As equipes finalistas são a Brazilian Team, formada majoritariamente por cientistas e pesquisadores brasileiros; a Providence +, composta por representantes de universidades e instituições brasileiras e espanholas; a ETH BiodivX, inscrita como suíça, mas que reúne cientistas de várias partes do mundo, inclusive brasileiros; e as norte-americanas Map of Life, Welcame to the Jungle e Limelight Rainforest, também com expertise global.

Nessa etapa de verificação da final, cada grupo teve a oportunidade de demonstrar as melhorias adotadas desde a semifinal, realizada em Singapura, em 2023. O teste foi realizado em um uma área de 100 hectares da Floresta Amazônica, na qual os pesquisadores puderam captar amostras de qualquer extrato, como vegetação, ar, solo e água por 24 horas, produzindo dados em tempo real, que puderam ser gerados em até 48 horas.

Até o anúncio dos vencedores em novembro, durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, os jurados avaliarão os resultados alcançados em relação aos critérios de inovação, validação de dados, aumento de conscientização social e escalabilidade das inovações.

Tecnologia

Em comum, as seis equipes apresentam soluções estruturadas em adaptações de drones, microfones, câmeras, sensores ópticos, uso de robôs, inteligência artificial e laboratórios compactos para análise de DNA ambiental. Segundo Houlihan, a decisão sobre o prêmio será baseada na forma como os cientistas combinarão diferentes conhecimentos no uso dessas inovações, considerando a inclusão da sabedoria das comunidades locais, o legado científico e principalmente de baixo custo.

“Se essas soluções puderem ser utilizadas em todo o mundo, por diferentes gestores de parques, por comunidades indígenas, por quem quer que esteja trabalhando pela proteção do seu meio ambiente, o mapeamento e monitoramento poderão servir como ferramentas de proteção da biodiversidade nos seus territórios e, por essa razão, uma das partes mais importantes entre os objetivos do prêmio é tornar as soluções escaláveis e acessíveis.”

Para o executivo, se essas inovações chegarem a todas as regiões de florestas tropicais, poderão evitar crimes como biopirataria, desmatamento florestal para garimpo ou exploração ilegal de madeira.

“Essas tecnologias podem ter aspectos na proteção da biodiversidade, também ao serem capazes de monitorizar esse tipo de atividades ilegais”.

Competições

A Fundação XPrize é uma organização sem fins lucrativos, sediada na Califórnia, nos Estados Unidos, que realiza competições globais em busca de soluções para os maiores desafios da humanidade, com base em um modelo de democratização das inovações e incentivo dos recursos humanos.

As disputas são financiadas por iniciativas filantrópicas com a doação dos US$ 10 milhões realizadas pelo Instituto Alana, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que promove ações de proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no Brasil.

As competições já anteciparam mais de 30 inovações tecnológicas, com prêmios que somam mais US$500 milhões, investidos nas mais diversas áreas do conhecimento, como saúde, exploração espacial, clima e energia e desenvolvimento humano. Um conselho de inovação que reúne 44 filantropos de todo o mundo definem os temas focais dos novos desafios.

Com informações da Agência Brasil

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