Uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por utilizar as próprias filhas, de 2 e 6 anos, para pedir dinheiro em semáforos de Boa Vista. A denúncia foi apresentada à Justiça e divulgada nesta sexta-feira (6).
O fato ocorreu em 16 de janeiro, no cruzamento das avenidas Ville Roy e Major Williams, no Centro da capital. Conforme a denúncia, a mulher abordava motoristas enquanto mantinha as crianças expostas em meio ao tráfego intenso da região.
Flagrante e abordagem
Segundo os autos, a situação foi flagrada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e por assistentes sociais. No momento da abordagem, as crianças estavam expostas ao sol intenso e ao risco constante de atropelamento.
O MPRR relata que a criança de 2 anos foi vista com um objeto considerado perigoso na boca, sem qualquer intervenção ou cuidado por parte da mãe.
Acompanhamento social anterior
A denúncia aponta que o caso já vinha sendo acompanhado pela rede de proteção social. A mulher teria sido orientada em outras ocasiões a não expor as crianças à mendicância, mas, mesmo assim, continuou repetindo a prática de forma recorrente.
Consta ainda que a família já recebeu acolhimento institucional, benefícios sociais, auxílios financeiros e cestas básicas. Para o MPRR, esses elementos afastam a alegação de necessidade extrema.
Responsabilização criminal
Assinada pelo promotor de Justiça José Rocha, a denúncia imputa à mulher os crimes de submeter criança a vexame ou constrangimento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de utilizar criança para a prática de mendicância, previsto no Código Penal.
