Dos 5.293 aposentados e pensionistas de Roraima que aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS, 4.941 já receberam os valores de volta com correção. Os pagamentos somam mais de R$ 4,32 milhões no estado, segundo dados atualizados até terça-feira (23).
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e permite a devolução de descontos não autorizados feitos entre março de 2020 e março de 2025. Os valores são corrigidos pela inflação e pagos em até três dias úteis após a adesão.
Quem pode aderir
- Beneficiários com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
- Quem contestou descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis
- Quem tem ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação)
Como aderir
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível fazer o procedimento pela Central 135. O processo é gratuito e não requer envio de documentos.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS
- Acesse com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role até o último comentário, leia e selecione “Sim” em “Aceito receber”
- Clique em “Enviar”
Golpes e fraudes
O INSS reforça que não envia links por mensagens e não solicita informações pessoais fora dos canais oficiais. Toda a comunicação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou presencialmente.
