Uma recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) cobra da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) medidas para reorganizar a força de trabalho da rede estadual de ensino. O documento, publicado nesta terça-feira (23), orienta a abertura de processo administrativo para identificar servidores afastados que possam retornar às salas de aula.
Levantamento do MPRR aponta que 912 servidores da educação estão afastados da docência por diferentes razões legais. Além desse grupo, mais de mil profissionais atuam fora da sala de aula, em funções técnicas, administrativas e pedagógicas, tanto na capital quanto em municípios do interior.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e destaca que a Seed deve priorizar o aproveitamento dos servidores efetivos antes de realizar novas contratações temporárias. A orientação é evitar gastos desnecessários e o uso excessivo desse tipo de vínculo.
A atuação do Ministério Público ocorreu após análise do uso frequente de contratos temporários para atender demandas da rede estadual, especialmente após a publicação do Edital nº 150/2025, em 11 de dezembro, que prevê um novo processo seletivo simplificado para contratação de professores.
Para o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, a medida busca prevenir irregularidades na gestão de pessoal.
“Antes de ampliar contratações temporárias, a administração precisa verificar se há servidores efetivos aptos a reassumir a docência, garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos”, afirmou.
A Seed tem prazo de dez dias úteis para informar ao Ministério Público quais providências adotará. Caso a recomendação não seja cumprida, os gestores responsáveis poderão ser responsabilizados.
