Entra em vigor lei que obriga sinais sonoros adequados a alunos autistas

A lei que obriga as escolas municipais a substituir campainhas tradicionais por sinais sonoros adequados para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi promulgada nessa quinta-feira, 15, pelo presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos).

Os equipamentos são aqueles que anunciam a estudantes e professores o início e o término das aulas nas unidades escolares, e conforme a lei, os novos aparelhos não poderão apresentar risco de pânico ou desconforto aos alunos com o transtorno global do desenvolvimento.

A lei foi apresentada pela vereadora Aline Rezende (Progressistas) em novembro de 2023 e aprovada em junho passado na Câmara Municipal.

“Estímulos imprevisíveis – como o som de uma buzina – ou, até mesmo, estímulos inaudíveis podem gerar sofrimento, angústia, aversão e dor física”, pontuou a autora da lei.