Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que cria o passe livre para estudantes no transporte público da capital. A proposta segue agora para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
O texto prevê gratuidade integral da passagem para estudantes e estabelece que o benefício entre em vigor em 1º de fevereiro de 2026. O passe livre terá validade inicial de três anos, até 2028, com possibilidade de renovação, desde que haja condições financeiras no município. O valor atual da passagem de ônibus em Boa Vista é de R$ 5,50.
O benefício será destinado a alunos da rede pública municipal e estadual, além de estudantes de escolas particulares e de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas.
Para ter acesso à gratuidade, o estudante deverá apresentar a carteira de identidade estudantil, com validação da instituição de ensino, além do Cartão Boa Vista Estudante. O uso de uniforme não será exigido.
A lei também prevê que, nos casos em que o aluno não possa custear a emissão da carteira estudantil, a despesa ficará sob responsabilidade da entidade emissora credenciada.
A fiscalização do cumprimento das regras caberá à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com auxílio de profissionais que atuam no sistema de transporte coletivo.
