O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu cautelarmente contrato da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) no valor de R$ 120.432.365,20, firmado com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda. para a prestação de serviços terceirizados de porteiro e vigia.
A decisão foi tomada após análise de denúncia apresentada pela empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Privada Ltda., que questionou a legalidade do Contrato nº 27/2025, celebrado em agosto de 2025, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, de consórcio público sediado em Minas Gerais.
Segundo a denunciante, a Seed deixou de realizar nova licitação sob o argumento de limitação temporal prevista em lei e aderiu à ata de outro ente federativo sem comprovar, de forma técnica e econômica, que a contratação seria vantajosa para o estado.
A denúncia aponta ainda indícios de sobrepreço acima de 30% em comparação com o contrato anteriormente vigente, além do aumento significativo no número de postos de trabalho, que teria saltado de 464 para 1.676 sem justificativa técnica, operacional ou administrativa.
O TCE-RR determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos relacionados à contratação e concedeu prazo de 15 dias para que o titular da Seed apresente esclarecimentos.
