MPC de Roraima investiga prefeitura de São Luiz por falta de transparência e ‘sumiço’ de processos licitatórios

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou uma diligência no município de São Luiz, região Sul do Estado, nesta quinta-feira (1º), para investigar indícios de irregularidades em processos licitatórios da prefeitura, após denúncia de que o prefeito James Batista (SD) sumiu com todos os processos de convênios do Executivo municipal.

A ação foi comandada pelo procurador-geral de Contas e titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa, acompanhado por equipe técnica da instituição.

Após o recebimento de denúncias que apontavam supostas irregularidades em processos referentes à construção do novo portal da entrada da cidade, do parque de vaquejada, além de outras obras do município e de vicinais, o MPC/RR instaurou procedimento investigativo preliminar e encaminhou ofícios ao município solicitando cópias dos processos, mas não houve resposta.

Durante a diligência in loco, a equipe constatou que todas as obras mencionadas estão paralisadas. Além disso, foi verificado que o Portal da Transparência foi terceirizado e encontra-se inoperante. Outro ponto crítico identificado foi o funcionamento precário do Controle Interno da prefeitura, que opera apenas uma vez por semana.

O procurador-geral também averiguou que, até o momento, apenas duas licitações foram realizadas em 2024, referentes à locação de imóveis, e não há nenhum documento referente aos anos anteriores.

A situação se mostrou ainda mais preocupante com a constatação da ausência de processos físicos na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. Conforme relatado pelo servidor responsável pelo setor, os processos estariam dispersos em escritórios de advogados e empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura, fora da CPL e das secretarias de origem.

“Como a prefeitura, que é titular do processo e que paga, não tem os processos? Não estão no Portal da Transparência, não mandam para nós quando solicitamos por ofício e, quando chegamos aqui, os processos não existem”, questionou Paulo Sousa.

Conforme o procurador-geral, todos os indícios serão apurados visando à tomada das providências cabíveis.