O Tribunal de Justi\u00e7a de Roraima (TJRR) lan\u00e7ou a campanha \u201cNome Limpo \u2013 Cart\u00f3rios de Protesto 2025\u201d, que vai permitir a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas protestadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o ocorre de 3 a 28 de novembro, em cart\u00f3rios de protesto de Boa Vista e de munic\u00edpios do interior, com apoio de credores que optarem por participar da iniciativa. Segundo o TJRR, a medida busca simplificar e agilizar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Corregedoria-Geral do TJRR, o projeto oferece meios acess\u00edveis para que o cidad\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir para movimentar a economia local,<\/p>\n\n\n\n
Durante a campanha, tabelionatos de protesto poder\u00e3o realizar acordos de pagamento de d\u00edvidas j\u00e1 protestadas ou em processo de protesto. O cancelamento do protesto poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a primeira parcela paga, e a quita\u00e7\u00e3o total permitir\u00e1 seguir a tabela vigente, com possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do acr\u00e9scimo de 50% previsto na Lei Estadual 1.157\/2016.<\/p>\n\n\n\n
A campanha \u00e9 respaldada pelo Provimento 15\/2025 da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do TJRR, Diretriz Estrat\u00e9gica 6\/2025 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, Provimento CNJ 168\/2024 e pelo Marco Geral das Garantias (Lei Federal n. 14.711\/2023).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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