O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e do Estado de Roraima pela falta de merenda regular na Escola Estadual Ind\u00edgena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre, norte do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, que seguiu parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), rejeitou os recursos apresentados pelos entes p\u00fablicos e confirmou a senten\u00e7a que reconheceu a omiss\u00e3o no atendimento \u00e0 escola ind\u00edgena. Conforme o processo, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, apenas duas remessas de alimentos foram entregues, suficientes para 40 dias letivos. Os card\u00e1pios tamb\u00e9m n\u00e3o atendiam \u00e0s normas legais nem respeitavam os costumes alimentares do povo Yanomami.<\/p>\n\n\n\n
O TRF1 determinou que Uni\u00e3o, FNDE e Estado de Roraima adotem medidas concretas para assegurar a merenda durante todo o ano letivo, com alimentos nutritivos e compat\u00edveis com a cultura ind\u00edgena, conforme o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). Em caso de descumprimento, a multa di\u00e1ria ser\u00e1 de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
Para o tribunal, a omiss\u00e3o dos governos federal e estadual configura falha na execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial. A corte ressaltou ainda que a responsabilidade pela alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 solid\u00e1ria entre os entes federados e que a limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o pode ser usada para justificar a falta de a\u00e7\u00e3o em direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
O MPF lembrou que o problema da merenda nas escolas ind\u00edgenas de Roraima \u00e9 recorrente e tem motivado outras a\u00e7\u00f5es judiciais. A decis\u00e3o refor\u00e7a o dever do Estado brasileiro de garantir alimenta\u00e7\u00e3o escolar adequada \u00e0s crian\u00e7as Yanomami, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel ao aprendizado e \u00e0 dignidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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