A Justi\u00e7a Federal determinou que o Instituto de Terras e Coloniza\u00e7\u00e3o de Roraima (Iteraima) suspenda imediatamente a emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos de propriedade em \u00e1reas de faixa de fronteira sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A decis\u00e3o liminar atende a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o estadual ter\u00e1 30 dias para ajustar os processos fundi\u00e1rios e comprovar o cumprimento da decis\u00e3o. Caso descumpra a ordem, o Iteraima poder\u00e1 ser multado em R$ 10 mil por dia.<\/p>\n\n\n\n
O MPF informou que o instituto j\u00e1 havia emitido 1.771 t\u00edtulos de terra sem o aval do CDN at\u00e9 o fim de 2023 e que h\u00e1 outros 6.782 processos em andamento. O \u00f3rg\u00e3o ainda tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual, mas o acordo foi rejeitado.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a ressaltou que a continuidade das titula\u00e7\u00f5es irregulares pode consolidar situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas prec\u00e1rias e colocar em risco interesses da defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto n\u00e3o regulamenta seus pr\u00f3prios procedimentos, o Iteraima deve seguir as regras da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 122\/2022 do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que exige o assentimento pr\u00e9vio do Conselho de Defesa Nacional para qualquer concess\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o de terras na faixa de fronteira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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