A partir desta ter\u00e7a-feira (17), plataformas digitais que operam no Brasil passam a ser obrigadas a comprovar a idade de seus usu\u00e1rios. A exig\u00eancia est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 15.211\/2025, o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras para limitar o acesso de menores de idade a conte\u00fados impr\u00f3prios, alterando a forma como aplicativos, redes sociais e servi\u00e7os online lidam com o cadastro de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a maioria das plataformas utilizava a autodeclara\u00e7\u00e3o de idade, sistema considerado fr\u00e1gil por permitir que usu\u00e1rios informem dados sem comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova norma, esse modelo dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por mecanismos mais seguros de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O CEO da ProtegeID, Leandro Kitamura, destaca que a mudan\u00e7a representa uma transforma\u00e7\u00e3o relevante para o setor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante anos, a internet funcionou com base na autodeclara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 f\u00e1cil de burlar. Agora, a legisla\u00e7\u00e3o exige que as empresas adotem solu\u00e7\u00f5es mais robustas para comprovar a idade dos usu\u00e1rios\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
Ele afirma que a adapta\u00e7\u00e3o pode impactar indicadores importantes das plataformas, como o n\u00famero de novos cadastros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm testes preliminares realizados por empresas do setor, observamos que a introdu\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o pode reduzir cadastros em at\u00e9 50% quando implementada sem estrat\u00e9gia. Por isso, o desafio n\u00e3o \u00e9 apenas cumprir a lei, mas faz\u00ea-lo de forma inteligente, equilibrando prote\u00e7\u00e3o, privacidade e experi\u00eancia do usu\u00e1rio\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
O Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ganhou for\u00e7a ap\u00f3s den\u00fancias relacionadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o inadequada de crian\u00e7as e adolescentes na internet, fen\u00f4meno descrito como \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O criador de conte\u00fado Felipe Bressanim Pereira, o Felca, teve papel na divulga\u00e7\u00e3o de casos de abuso envolvendo menores, o que contribuiu para a mobiliza\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es resultaram na condena\u00e7\u00e3o do influenciador digital Hytalo Santos.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para plataformas que n\u00e3o cumprirem as regras, incluindo multas proporcionais ao faturamento e restri\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n\n\n\n
Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, pode haver bloqueio do servi\u00e7o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Correio Braziliense<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta ter\u00e7a-feira (17), plataformas digitais que operam no Brasil passam a ser obrigadas a comprovar a idade de seus usu\u00e1rios. A exig\u00eancia est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 15.211\/2025, o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras para limitar o acesso de menores de idade a conte\u00fados impr\u00f3prios, alterando a […]<\/p>\n","protected":false},"author":123459,"featured_media":13053,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,188,750],"tags":[5712,4120,5711,436,204,2433,5710,1312,5713,316],"class_list":["post-13052","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-roraima","category-tecnologia","tag-lei-felca","tag-adolescentes","tag-adultizacao","tag-anpd","tag-boa-vista","tag-criancas","tag-eca-digital","tag-internet","tag-lei-no-15-211-2025","tag-roraima"],"yoast_head":"\n