A Uni\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) dever\u00e3o manter as provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o de pistas de pouso utilizadas no atendimento a comunidades ind\u00edgenas em Roraima. A determina\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que manteve senten\u00e7a obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve aer\u00f3dromos utilizados para transporte log\u00edstico e assist\u00eancia m\u00e9dica a\u00e9rea aos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (Dsei) Yanomami e Leste.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o, publicada em maio, os r\u00e9us devem apresentar um cronograma de regulariza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias e concluir o processo no prazo de um ano perante a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea). O descumprimento pode resultar em multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal tamb\u00e9m preservou a suspens\u00e3o dos efeitos restritivos de editais aeron\u00e1uticos reguladores, permitindo a continuidade das opera\u00e7\u00f5es das pistas at\u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento, os desembargadores rejeitaram os argumentos de ilegitimidade passiva levantados pela Uni\u00e3o e pela Funai. Tamb\u00e9m afastaram alega\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e aplica\u00e7\u00e3o da teoria da reserva do poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o entendimento firmado, a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio visa corrigir omiss\u00f5es administrativas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao direito \u00e0 sa\u00fade, considerado parte do m\u00ednimo existencial.<\/p>\n\n\n\n
O hist\u00f3rico do processo foi destacado pelo MPF ainda em 2019. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o questionou a justificativa de contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio apresentada pela Uni\u00e3o e observou que mais de tr\u00eas anos haviam transcorrido desde a liminar concedida em 2016 sem avan\u00e7o nas regulariza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O MPF relatou ainda que a falta de regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das pistas comprometeu o abastecimento e o atendimento m\u00e9dico nas comunidades ind\u00edgenas. Em 2021, empresas de t\u00e1xi a\u00e9reo contratadas para realizar remo\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas recusaram-se a pousar em aer\u00f3dromos sem homologa\u00e7\u00e3o por temor de puni\u00e7\u00f5es administrativas da Anac.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, equipes de sa\u00fade passaram a realizar deslocamentos a p\u00e9 e houve restri\u00e7\u00e3o das remo\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia. O servi\u00e7o somente foi retomado temporariamente ap\u00f3s edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o excepcional voltada ao per\u00edodo da pandemia na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n
Conforme apontado pelo MPF, um dos principais obst\u00e1culos para a homologa\u00e7\u00e3o dos aer\u00f3dromos era a aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o dos Planos B\u00e1sicos de Zona de Prote\u00e7\u00e3o do Aer\u00f3dromo (PBZPA) ao Decea pelos entes respons\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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