O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audi\u00eancia da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o que vai tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Os trabalhos devem come\u00e7ar \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), no plen\u00e1rio da Segunda Turma da Corte.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es protocoladas pelos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os ind\u00edgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de levar o caso para concilia\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso que validou o marco, decis\u00e3o que desagradou aos ind\u00edgenas. A previs\u00e3o \u00e9 que as reuni\u00f5es prossigam at\u00e9 18 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m fixou o n\u00famero de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na prote\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas ter\u00e3o na comiss\u00e3o. A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) ter\u00e1 seis representantes.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado ter\u00e3o tr\u00eas membros cada um. O governo federal ter\u00e1 quatro representantes, que dever\u00e3o ser indicados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Povos Ind\u00edgenas, al\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n\n\n\n Os estados ter\u00e3o dois membros, que ser\u00e3o indicados pelo F\u00f3rum de Governadores e o Col\u00e9gio Nacional de Procuradores de Estado. Os munic\u00edpios dever\u00e3o indicar um membro, a partir de consenso entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).<\/p>\n\n\n\n Tese <\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o STF decidiu contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audi\u00eancia da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o que vai tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Os trabalhos devem come\u00e7ar \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), no plen\u00e1rio da Segunda Turma da Corte. A audi\u00eancia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":123459,"featured_media":4894,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,969],"tags":[179,971,974,972,973,174,975,878,345,178,970],"class_list":["post-4893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-justica","tag-agu","tag-apib","tag-cnm","tag-congresso","tag-fnp","tag-marco-temporal","tag-pl","tag-pp","tag-republicanos","tag-stf","tag-terras-indigenas"],"yoast_head":"\n