A secret\u00e1ria estadual de Sa\u00fade, Cecilia Lorenzon Basso, foi penalizada com uma multa de R$ 14,8 mil em raz\u00e3o do descumprimento de decretos que regulam o preg\u00e3o sob o registro de pre\u00e7os. Com base nas an\u00e1lises do Controle e Externo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) julgou procedente a representa\u00e7\u00e3o contra a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau).<\/p>\n\n\n\n
O valor da multa dever\u00e1 ir para o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>\n\n\n\n
Os demais servidores envolvidos no processo licitat\u00f3rio foram multados individualmente em R$ 4.934,60. Entre eles, est\u00e3o o coordenador-geral de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, Charles Gon\u00e7alves; a gerente especial de Elabora\u00e7\u00e3o de Editais da Comiss\u00e3o Setorial de Licita\u00e7\u00e3o, Kelen Cristina Barbosa; o pregoeiro da Comiss\u00e3o Setorial de Licita\u00e7\u00e3o, Ricardo de Souza; e a gerente do N\u00facleo de Processo, Suanny Ramdharry.<\/p>\n\n\n\n
As multas foram aplicadas ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de irregularidades em processos licitat\u00f3rios conduzidos \u00e0 \u00e9poca pela titular da Sesau. Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, o controle externo identificou falhas no cumprimento das normas vigentes, o que levou \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores e servidores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
O TCERR determinou que as multas sejam descontadas integral ou parceladamente dos vencimentos, sal\u00e1rios ou proventos dos respons\u00e1veis, observando-se os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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