O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, apresentou, recentemente, um projeto que visa barrar um dispositivo da Receita Federal determinando a fiscaliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de transa\u00e7\u00f5es financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por cart\u00f5es de cr\u00e9dito e Pix.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de proteger a privacidade dos cidad\u00e3os, pois o mecanismo possibilitaria um acesso sist\u00eamico a seus dados financeiros sem garantir prote\u00e7\u00e3o adequada aos sigilos banc\u00e1rios e direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Prevista em uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita, a norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informa\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o via e-Financeira, que \u00e9 o sistema eletr\u00f4nico da Receita Federal que faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n\n\n\n
Esta regra come\u00e7ou a valer em 1\u00ba de janeiro, e, segundo o \u00f3rg\u00e3o federal, contribui \u201cpara o combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal\u201d e promove \u201ca transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es financeiras globais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Autor da proposta que barra a norma, o senador Mecias afirma querer evitar um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e proteger os dados sens\u00edveis de cidad\u00e3os e contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Ele disse que a instru\u00e7\u00e3o normativa pode abrir margem para a coleta e utiliza\u00e7\u00e3o ampla e indiscriminada de informa\u00e7\u00f5es financeiras, expondo contribuintes ao risco de vazamento de dados sigilosos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o podemos tratar todos como suspeitos sem fundamentos. Precisamos de um sistema que incentive o desenvolvimento econ\u00f4mico e respeite os direitos dos cidad\u00e3os que cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Institui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como os bancos p\u00fablicos e privados, financeiras e cooperativas de cr\u00e9dito, j\u00e1 eram obrigadas a enviar \u00e0 Receita Federal as informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de seus clientes.<\/p>\n\n\n\n Com a nova mudan\u00e7a, a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contas p\u00f3s-pagas e contas em moeda eletr\u00f4nica passa a ser tamb\u00e9m de operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a Receita j\u00e1 tem poder para monitorar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras acima de R$ 5 mil no Pix e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, enquanto pessoas jur\u00eddicas (PJ) entram no radar a partir de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es de Robson Bonin\/Veja<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, apresentou, recentemente, um projeto que visa barrar um dispositivo da Receita Federal determinando a fiscaliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de transa\u00e7\u00f5es financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por cart\u00f5es de cr\u00e9dito e Pix. Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de proteger a privacidade dos cidad\u00e3os, pois […]<\/p>\n","protected":false},"author":123459,"featured_media":7905,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,121],"tags":[469,660,2828,364,631,2829],"class_list":["post-7904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-politica","tag-bancos","tag-credito","tag-fiscalizacao","tag-pix","tag-receita-federal","tag-sonegacao"],"yoast_head":"\n