Entre esta segunda (9) e sexta-feira (13), famílias de comunidades urbanas de Roraima serão beneficiadas com ações de regularização fundiária promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRR), dentro da programação da “Semana Solo Seguro Favela”.
A ação faz parte de uma mobilização nacional liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca acelerar a titulação de propriedades em áreas urbanas ocupadas de forma informal. Em Roraima, a Corregedoria-Geral de Justiça coordena os esforços junto a diversos órgãos públicos e privados.
Na quarta-feira (11), moradores do Residencial Vila Jardim, em Boa Vista, recebem seus títulos de posse, garantindo moradia legalizada. Já na sexta-feira, duas palestras técnicas discutem os caminhos legais para destravar a regularização de imóveis.
A campanha visa assegurar o direito constitucional à moradia e fortalecer políticas urbanas inclusivas, levando dignidade a quem há anos espera o reconhecimento legal de suas casas.
